Comunicamos que, a partir do dia 12 de
fevereiro de 2016, entrarão em vigor as novas regras do Programa
Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na
Portaria nº 111/2016,
publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que
beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições,
laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os
contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A razão da
ampliação do prazo consiste em equiparar os prazos das receitas emitidas
e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede
credenciada do Farmácia Popular.
Outra alteração importante da Portaria é
em relação à obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica,
laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente, a
qual é prevista na
Lei nº 5.991/73,
que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas,
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências. A referida Lei determina, em seu artigo 35, que somente
será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por
extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de
pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial
do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação e que contiver a
data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de
saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho
profissional. Pela nova Portaria, ficará previsto o preenchimento do
receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo
profissional farmacêutico, com a anuência do paciente, caso as referidas
informações não tenham sido disponibilizadas pelo profissional
prescritor.
Ressaltamos que as farmácias e drogarias
deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, todos
definidos na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016. A partir do dia
12 de fevereiro de 2016, a solicitação de dispensação de medicamentos
gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo
ao valor de referência definido na referida portaria. Lembrando que
alguns medicamentos que possuem copagamento do usuário também tiveram o
valor de referência ajustado, conforme segue abaixo.
ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
Indicação: Hipertensão Arterial
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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Losartana Potássica 50 MG
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1 (um) comprimido
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R$ 0,30
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R$ 0,30
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Atenolol 25 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,11
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R$ 0,11
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Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,07
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R$ 0,07
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Hidroclorotiazida 25 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,06
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R$ 0,06
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Captopril 25 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,19
|
R$ 0,19
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Maleato de enalapril 10 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,26
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R$ 0,26
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Indicação: Diabetes Mellitus
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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Glibenclamida 5 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,09
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R$ 0,09
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Cloridrato de metformina 500 MG, comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,12
|
R$ 0,12
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ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
Indicação: Dislipidemia
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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Sinvastatina 10 MG comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,13
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R$ 0,12
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Sinvastatina 20 MG comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,26
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R$ 0,23
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Sinvastatina 40 MG comprimido
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1 (um) comprimido
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R$ 0,50
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R$ 0,45
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Indicação: Rinite
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada
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1 (uma) dose
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R$ 0,05
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R$ 0,04
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Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada
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1 (uma) dose
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R$ 0,07
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R$ 0,06
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Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada
|
1 (uma) dose
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R$ 0,07
|
R$ 0,06
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Indicação: Osteoporose
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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Alendronato de Sódio 70 MG
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1 (um) comprimido
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R$ 1,87
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R$ 1,68
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Indicação: Glaucoma
Princípio Ativo e concentração
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Unidade Farmacotécnica
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Valor de referência por unidade farmacotécnica
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Valor máximo para pagamento pelo MS
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| Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica |
1 (um) mililitro |
R$ 0,20
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R$ 0,18
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| Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica |
1 (um) mililitro |
R$ 0,48
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R$ 0,43
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Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/345-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/21996-comunicado-sobre-a-nova-portaria-do-programa
