Emissão NFC-e em modo Síncrono. Obrigatoriedade a partir de 01/09/2021.

Recentemente foi publicada a versão 1.10 da NT 2020.005, a qual trouxe uma mudança que pode impactar diretamente a emissão da NFC-e, trata-se da restrição do uso da emissão em modo assíncrono quando o lote contém apenas uma NFC-e.

Para o ambiente de homologação, esta validação e consequente rejeição da NFC-e já está em vigor desde 01/07/2021 e entrará em produção em 01/09/2021.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Contatos Atendimento Farmácia Popular

Você tem 02 canais de atendimento com o PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR:

1. Ouvidoria do SUS 

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2. E-mail do Programa

analise.fpopular@antigo.saude.gov.br: Informações gerais sobre o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, dúvidas sobre operacionalização, funcionamento do sistema, renovação cadastral, informações sobre regras de dispensação de medicamentos e correlatos, solicitação de cadastro de extra-teto e liberação de CPF nas críticas de idade.

juridico.fpopular@antigo.saude.gov.br: Informações sobre a situação dos estabelecimentos, dúvidas sobre controle e monitoramento do Programa, aplicação de penalidades e dúvidas jurídicas em geral sobre as regras do Programa.

pagamento.fpopular@antigo.saude.gov.br: Informações sobre pagamentos pendentes/suspensos, discordância nos valores recebidos e/ou informações sobre alterações de dados bancários.

auditoria.fpopular@antigo.saude.gov.br: Informações sobre as medidas administrativas de apuração dos danos (ressarcimento) das auditorias conclusas pelo Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS) e sobre aplicação de multa após descredenciamento.

farmaciapopular@antigo.saude.gov.br: Informações relacionadas ao processo de regularização das pendências administrativas das unidades de Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e dúvidas sobre o cadastro de fraldas geriátricas pelas empresas fabricantes.

cadastrofpopular@antigo.saude.gov.br: Informações sobre os procedimentos para atualização dos dados cadastrais das empresas (razão social, endereço, e-mail, telefone, etc.), envio (recuperação) de login/senhas quando a Farmácia/Drogaria não consegue recuperar a senha pelo Portal e alteração de concentrador por solicitação do estabelecimento.

migracaofpopular@antigo.saude.gov.br: Solicitação de senha de produção para efetivação das dispensações quando a empresa já tiver realizado os testes no ambiente de homologação.

Fonte: https://antigo.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/contatos

Valores de Referência Medicamentos Farmácia Popular

 Para acessar os Valores de Referência do rol de medicamentos que fazem parte do Farmácia Popular, bem como toda a publicidade obrigatória acesso o link:

https://antigo.saude.gov.br/component/content/article/777-acoes-e-programas/farmacia-popular/41670-publicidade-aqui-tem-farmacia-popular