Novas Obrigatoriedades para NFe em 2010

“Protocolo ICMS nº 82, de 26.03.2010 – DOU 1 de 16.06.2010

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira. O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 42, de 03 de julho de 2009, fica acrescido dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicos – CNAE:

“ANEXO ÚNICO

CNAE	Descrição CNAE	Início da obrigatoriedade
3511-5/2000	Geração de Energia Elétrica	01.12.2010
3513-1/2000	Comércio Atacadista de Energia Elétrica	01.12.2010
3514-0/2000	Distribuição de Energia Elétrica	01.12.2010
3512-3/2000	Transmissão de Energia Elétrica	01.12.2010
5211-7/2001	Armazéns Gerais – Emissão de Warrant	01.12.2010
5211-7/1999	Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis	01.12.2010
5229-0/2001	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	01.12.2010
5310-5/2001	Atividades do Correio Nacional	01.12.2010
5310-5/2002	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	01.12.2010
6010-1/2000	Atividades de rádio	01.12.2010
6021-7/2000	Atividades de televisão aberta	01.12.2010
6022-5/2001	Programadoras	01.12.2010
6022-5/2002	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras	01.12.2010
6110-8/2001	Serviços de telefonia fixa comutada – STFC	01.12.2010
6110-8/2002	Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT	01.12.2010
6110-8/2003	Serviços de comunicação multimídia – SCM	01.12.2010
6110-8/1999	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	01.12.2010
6120-5/2001	Telefonia móvel celular	01.12.2010
6120-5/2002	Serviço móvel especializado – SME	01.12.2010
6120-5/1999	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente	01.12.2010
6130-2/2000	Telecomunicações por satélite	01.12.2010
6141-8/2000	Operadoras de televisão por assinatura por cabo	01.12.2010
6142-6/2000	Operadoras de televisão por assinatura por microondas	01.12.2010
6143-4/2000	Operadoras de televisão por assinatura por satélite	01.12.2010
6190-6/2001	Provedores de acesso às redes de comunicações	01.12.2010
6190-6/2002	Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP	01.12.2010
6190-6/1999	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	01.12.2010
6311-9/2000	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet	01.12.2010
6319-4/2000	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet	01.12.2010
6391-7/2000	Agências de notícias	01.12.2010
6399-2/2000	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	01.12.2010
7311-4/2000	Agências de publicidade	01.12.2010
7312-2/2000	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	01.12.2010
7319-0/1999	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	01.12.2010
8020-0/2000	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança	01.12.2010

.”.

Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Acre – Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas- Maurício Acioli Toledo; Amapá – Arnaldo Santos Filho; Amazonas – Isper Abrahim Lima; Bahia – Carlos Martins Marques de Santana; Ceará – João Marcos Maia; Distrito Federal – André Clemente Lara de Oliveira; Espírito Santo – Bruno Pessanha Negris; Goiás – Célio Campos de Freitas Júnior; Maranhão – Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso – Edmilson José dos Santos; Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini de Lima; Pará – Vando Vidal de Oliveira Rego; Paraíba – Nailton Rodrigues Ramalho; Paraná – Heron Arzua; Pernambuco – Djalmo de Oliveira Leão; Piauí – Antonio Silvano Alencar de Almeida; Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; Rio Grande do Norte – João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul – Ricardo Englert; Rondônia – José Genaro de Andrade; Roraima – Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina – Cleverson Siewert; São Paulo – Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe – João Andrade Vieira da Silva; Tocantins – Marcelo Olímpio Carneiro Tavares;”

Fonte: www.iob.com.br

A Fábula dos Porcos Assados

Você se pergunta, porque temos tantos tributos, leis, declarações, Sintegra, Tef, Paf, Dirf, Irpf, Dctf, etc, etc.. Leia esta fábula que você irá entender.

A Fábula dos Porcos Assados

“Uma das possíveis variações de uma velha história sobre a origem do assado é a seguinte: Certa vez, aconteceu um incêndio num bosque onde havia alguns porcos, que foram assados pelo fogo. Os homens, acostumados a comer carne crua, experimentaram e acharam deliciosa a carne assada. A partir daí, toda vez que queriam comer porco assado, incendiavam um bosque… até que descobriram um novo método.

Mas o que quero contar é o que aconteceu quando tentaram mudar o SISTEMA para implantar um novo. Fazia tempo que as coisas não iam lá muito bem: às vezes os animais ficavam queimados demais ou parciamente crus. O processo preocupava muito a todos, porque se o SISTEMA falhava, as perdas ocasionadas eram muito grandes – milhões eram os que se alimentavam de carne assada e também milhões os que se ocupavam com a tarefa de assá-los. Portanto, o SISTEMA simplesmente não podia falhar. Mas, curiosamente, quando mais crescia a escala do processo, tanto mais parecia falhar e tanto maiores eram as perdas causadas.

Em razão das inúmeras deficiências, aumentavam as queixas. Já era um clamor geral a necessidade de reformar profundamente o SISTEMA. Congressos, seminários, conferências passaram a ser realizados anualmente para buscar uma solução. Mas parece que não acertavam o nelhoramento do mecanismo. Assim, no ano seguinte repetiam-se os congressos, seminários, conferências.

As causas do fracasso do SISTEMA, segundo os especialistas, eram atribuídas à indisciplina dos porcos, que não permaneciam onde deveriam, ou à inconstante natureza do fogo, tão difícil de controlar, ou ainda às árvores, excesivamente verdes, ou à umidade da terra, ou ao serviço de informações meteorológicas, que não acertava o lugar, o momento e a quantidade das chuvas…

As causas eram, como se vê, difíceis de determinar – na verdade, o sistema para assar porcos era muito complexo. Fora montada uma grande estrutura: maquinário diversificado; indivíduos dedicados exclusivamente a acender o fogo – incendiadores que eram também especializados (incediadores da Zona Norte, da Zona Oeste, etc., incendiadores noturnos e diurnos – com especialização e matutino e vespertino – incendiador de verão, de inverno, etc.). Havia especialista também em ventos – os anemotécnicos. Havia um Diretor Geral de Assamento e Alimentação Assada, um Diretor de Técnicas Ígneas (com seu Conselho Geral de Assessores), um Administrador Geral de Reflorestamento, uma Comissão de Treinamento Profissional em Porcologia, um Instituto Superior de Cultura e Técnicas Alimentícias (ISCUTA) e o Bureau Orientador de Reforma Igneooperativas.

Havia sido projetada e encontrava-se em plena atividade a formação de bosques e selvas, de acordo com as mais recentes técnicas de implantação – utilizando-se regiões de baixa umidade e onde os ventos não soprariam mais que três horas seguidas.

Eram milhões de pessoas trabalhando na preparação dos bosques, que logo seriam incendiados. Havia espacialistas entrangeiros estudando a importação das melhores árvores e sementes, fogo mais potente, etc. Havia grandes instalações para manter os porcos antes do incêndio, além de mecanismos para deixá-los sair apenas no momento oportuno.

Foram formados professores especializados na construção dessas instalações. Pesquisadores trabalhavam para as universidades para que os professores especializados na construção das instalações para porcos; fundações apoiavam os pesquisadores que trabalhavam para as iniversidades que preparavem os professores especializados na cosntrução das instalações para porcos, etc.

As soluções que os congressos sugeriam eram, por exemplo, aplicar triangularmente o fogo depois de atingida determinada velocidade do vento, soltar os porcos 15 minutos antes que o incêndio médio da floresta atingisse 47 graus, posicionar ventiladores-gigantes em direção oposta à do vento, de forma a direcionar o fogo, etc. Não é preciso dizer que os poucos especialistas estavem de acordo entre si, e que cada um embasava suas idéias em dados e pesquisas específicos.

Um dia, um incendiador categoria AB/SODM-VCH (ou seja, um acendedor de bosques especializado em sudoeste diurno, matutino, com bacharelado em verão chuvoso), chamado João Bom-Senso, resolveu dizer que o problema era muito fácil de ser resolvido – bastava, primeiramente, matar o porco escolhido, limpando e cortando adequadamente o animal, colocando-o então sobre uma armação metálica sobre brasas, até que o efeito do calor – e não as chamas – assasse a carne.

Tendo sido informado sobre as idéias do funcionário, o Diretor Geral de Assamento mandou chamá-lo ao seu gabinete, e depois de ouví-lo pacientemente, disse-lhe:

• Tudo o que o senhor disse está muito bem, mas não funciona na prática. O que o senhor faria, por exemplo, com os anemotécnicos, caso viéssemos a aplicar a sua teoria? Onde seria empregado todo o conhecimento dos acendedores de diversas especialidades?
• Não sei – disse João.
• E os especialistas em sementes? Em árvores importadas? E os desenhistas de instalações para porcos, com suas máquinas purificadores automáticas de ar?
• Não sei.
• E os anemotécnicos que levaram anos especializando-se no exterior, e cuja formação custou tanto dinheiro ao país? Vou mandá-los limpar porquinhos? E os conferencistas e estudiosos, que ano após ano têm trabalhado no Programa de Reforma e Melhoramentos? Que faço com eles, se a sua solução resolver tudo? Heim?
• Não sei – repetiu João encabulado.
• O senhor percebe agora que a sua idéia não vem ao encontro daquilo de que necessitamos? O senhor não vê, que , se tudo fosse tão simples, nossos especialistas já teriam encontrado a solução há muito tempo atrás? O senhor com certeza compreende que eu não posso simplesmente convocar os anemotécnicos e dizer-lhes que tudo se resume a utilizar brasinhas, sem chamas! O que o senhor espera que eu faça com os quilômetros e quilômetros de bosques já preparados, cujas árvores não dão frutos e nem têm folhas para dar sombra? Vamos, diga-me.
• Não sei, não senhor.
• Diga-me, nossos três engenheiros em Porcopirotecnia, o senhor não considera que sejam personalidades científicas do mais extraordinário valor?
• Sim, parece que sim.
• Pois então. O simples fato de possuirmos valiosos engenheiros em Porcopirotecnia indica que nosos sistema é muito bom. O que eu faria com indivíduos tão importantes para o país?
• Não sei.
• Viu? O senhor tem que trazer soluções para certos problemas específicos – por exemplo, como melhorar as anemotécnicas atualmente utilizadas, como obter mais rapidamente acendedores de Oeste (nossa maior carência), como contruir instalações para porcos com mais de sete andares. Temos que melhorar o sistema, e não transformá-lo radicalmente, o senhor, entende? Ao senhor, falta-lhe sensatez!
• Realmente, eu estou perplexo! – respondeu João.
• Bem, agora que o senhor conhece as dimensões do problema, não saia dizendo por aí que pode resolver tudo. O problema é bem mais sério e complexo do que o senhor imagina. Agora, entre nós, devo recomendar-lhe que não insista nessa sua idéia – isso poderia trazer problemas para o senhor no seu cargo. Não por mim, o senhor rntende. Eu falo isso para o seu próprio bem, porque eu o compreendo, entendo perfeitamente o seu posicionamento, mas o senhor sabe que pode encontrar outro superior menos compreensivo, não é mesmo?

João Bom-Senso, coitado, não falou mais um “A”. Sem despedir-se, meio atordoado, meio assustado com a sua sensação de estar caminhando de cabeça para baixo, saiu de fininho e ninguém nunca mais o viu. Por isso é que até hoje se diz, quando há reuniões de Reforma e Melhoramentos, que falta o Bom-Senso.”

Como se cadastrar na Farmácia Popular

Segue aqui as informações para o cadastramentos de novas farmácia no programa Farmácia Popular do governo federal. Segue o link:

http://www.caixa.gov.br/farmaciapopular

Para a aquisição do Autorizador Farmácia Popular entre no site da Bitshop Informática.

Nf-e chaga a marca de 1 Bilhão

Foi emitida na última sexta-feira a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de número 1 bilhão do Brasil.

A Secretaria da Fazenda gaúcha e a PROCERGS têm grande participação nessa conquista. Tendo autorizado a primeira NF-e, o Rio Grande do Sul colabora diretamente para a emissão de NF-e por outros 12 estados, além do Distrito Federal, por meio da SEFAZ VIRTUAL.

Nos meses de julho, outubro e dezembro de 2010 estão programadas novas fases de obrigatoriedade de uso, de forma que até o final de 2010 todas as empresas que praticam atividades de distribuição, comércio atacadista ou indústria, bem como operações interestaduais e de fornecimento para a Administração Pública, somente poderão utilizar a NF-e. Esta e outras informações pertinentes à NF-e podem ser consultados no site da SEFAZ/RS.

Fonte: Sefaz/RS

A Força da NF-e

Se a internet e a telefonia celular praticamente pulverizaram as fronteiras físicas, a nota fiscal eletrônica (NF-e), iniciada em sua primeira geração em 2006, tem a pretensão não só de acabar com a sonegação fiscal, mas, no médio e longo prazo, contribuir para a queda da carga tributária e, até mesmo, coibir o roubo de cargas, pois as mercadorias estarão, num futuro bem próximo, totalmente monitoradas por etiquetas de radiofrequência.

Em miúdos, agora a inteligência integral de uma empresa passa a se embutir num arquivo eletrônico com extensão XML, que pode ou não agregar valor ao cliente, algo que segmentos como o automotivo têm sido pródigos em aproveitar, ao mesclar a NF-e com ferramentas já consagradas na área como o EDI (Electronic Data Interchange).

A segunda consequência disso tudo é que não adianta ser forte sozinho, visto que está sempre em jogo uma cadeia produtiva formada por cliente, fornecedor, prestadores de serviços, fisco, fornecedordo fornecedor e uma infinidade de outros atores.

Parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nota fiscal eletrônica inverterá a razão de penalidades do Fisco, punindo em maior grau quem recebe indevidamente a nota fiscal antiga e não o emitente em si de uma antes inofensiva NF modelo A-1, agora fadada a morar em museus.

Sob este ponto de vista, os administradores deverão ter em mente que colocar dentro de sua empresa uma NF-e com erros é o mesmo que importar um vírus fiscal para todas as áreas e setores da organização, ou seja, o pior dos pesadelos possíveis sejam quais forem os tempos.

Em segunda geração, recém-lançada, a NF-e dá também mais velocidade aos negócios, uma vez que é possível registrar uma transação em poucos segundos. Essa nova perspectiva impõe diretrizes mais rígidas contra possíveis equívocos no preenchimento e nos cálculos, pois erros e acertos passam a viajar no éter à velocidade de um ‘enter’.

Claro que neste início de implantação as autuações tendem a ser poucas, até mesmo pela inexistência de uma história comparativa na área. Quando isso acontecer, os pontos fora da curva certamente vão chamar a atenção do fisco, que está criando mecanismos de fiscalização em massa na busca da mesma eficiência peculiar às empresas.

Outro ponto importante é que a nota fiscal eletrônica deve ser peça fundamental para ajudar a desatar o nó tributário em torno do ICMS e da guerra fiscal no âmbito das 27 ditaduras tributárias brasileiras, representadas por cada um de nossos Estados, que não chegam a um consenso naquilo que cobram, recusam ou aceitam.

Já no âmbito da legislação tributária, certamente se abrirá a oportunidade de uma atualização profunda, um cenário kafkaniano que precisa dar lugar à estabilidade normativa. É hora, sem dúvida, de se aproveitar essa preciosa oportunidade de fazer a coisa certa dos dois lados do balcão.

Publicado originalmente em: Tome Nota, Fecomércio/SP

Adesão a NF-e está sendo abaixo das espectativas

Em 23 de março de 2010, a Serasa Experian estimou que 85% das empresas ainda não estavam prontas para emitir NF-e no dia primeiro de abril.

Conforme notícia liberada à imprensa, “um levantamento da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian estima que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas.”

“Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42, temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo”, declarou o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.

Até mesmo a Coordenação Nacional do Projeto manisfestou-se afirmando que “o número de novos contribuintes emissores foi abaixo da expectativa. Este fato reforça a necessidade da realização de uma operação nacional para fiscalização de contribuintes que não estão atendendo à obrigatoriedade definida no Protocolo 42.”

Os números não mentem

Conforme dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), em dezembro de 2009 tivemos 2.527.415 notas eletrônicas emitidas por dia, em todo o país. A mesma autoridade fiscal, informou que em janeiro de 2010 a média diária foi de 2.370.202 documentos eletrônicos. Compreensível a ligeira queda na média, visto que dezembro sempre é um mês de maior atividade econômica, comparativamente à janeiro.

Em  1º de abril de 2010, o Portal Nacional da NF-e  informava um volume total de   887.715.909  autorizadas até a data.

Pois ontem, 12 de abril, o Portal exibiu 913.328.806 documentos autorizados. Ou seja, nos primeiros 11 dias do mês tivemos  25.612.897 notas autorizadas, representando uma média diária  de  2.328.445,18 emissões.

Mesmo considerando a média por dias úteis a variação percentual é pequena:

Mês	Quantidade NF-e	Média por dia útil	Var %
dez/09	75.822.449	3.791.122
jan/10	73.476.273	3.673.813	-3%
abr/10	25.612.897	4.268.816	16%

A situação fica ainda mais difícil de compreender quando analisamos a quantidade de empresas emissoras por “onda” de obrigatoriedade:

Onda	Data	Quantidade de Empresas	Emissão Mensal (milhões de NF-e)
1a	abr/08	850	3,5
2a	dez/08	2.500	20,0
3a	abr/09	5.000	45,0
4a	set/09	15.000	75,0
5a	abr/10	240.000	?

Quantidade de NF-e´s autorizadas

Possíveis causas

Posso apontar algumas possíveis causas para um número tão pequeno de novos emissores:

1) Falta de divulgação. Autoridades fiscais, entidades de classe e fornecedores de tecnologia não fizeram o dever de casa no tocante à divulgação. Claro que há exceções honrosas, mas em geral, pouco foi feito para alertar empresários sobre a gravidade e profundidade da questão. Parece que cada um jogou a “batata quente para o outro”. E o público ficou mais preocupado com outro Big Brother….

2) “Certeza” da impunidade. Alguns empresários, mesmo sabendo da obrigatoriedade, apostaram na impunidade, adiamento ou anistia. Só o futuro dirá se foi uma boa aposta ou não… Eu duvido!

3) Imprensa alheia ao processo. Também neste caso há louváveis exceções. Mas, como regra, os veículos de comunicação mantiveram-se ausentes. Poucos debates, poucas notícias. Parece até que a NF-e não irá afetar a vida das indústrias, comércio atacadista e comércio varejista (como destinatários do documento fiscal eletrônico). Sem falar nos produtores rurais, que cedo ou tarde entrarão na dança – aliás, em alguns estados o “bailão rural” já começou. Mais ainda, com a sonegação e outras fraudes fiscais internadas na CTI, quem irá pagar a conta tributária? Ora, o bom e velho contribuinte! Então, como deixar um tema destes fora dos noticiários?

4) Instituições de ensino ausentes. Diante da maior transformação empresarial do nosso país, os centros de ensino de administração e contabilidade não perceberam que a educação é o principal fator de sucesso neste processo de adaptação. Raros são os cursos que explicam com qualidade o que é a NF-e do ponto de vista fiscal. As implicações gerenciais na cadeia produtiva ficaram completamente abandonadas. Tudo leva a crer que ainda formamos gestores para era industrial, e não para o Mundo do Conhecimento, onde todas empresas estarão integradas através da tecnologia da informação. Lembro, mais uma vez, que há exceções. Algumas poucas instituições produziram cursos de altíssimo nível neste sentido.

Creio que todos estes fatores contribuíram para o problema. Certamente a solução passará por ações em todos estes campos. Mas não sem dor. Aguardem!

Fonte: www.robertodiasduarte.com.br

Nota Fiscal Eletrônica 2ª Geração já está disponível

Estão disponíveis nos ambientes de produção das Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, Sefaz Rio Grande do Sul, Sefaz São Paulo e SCAN as URLs da nova versão 4.01 - NT006/2009 do Manual de Integração Contribuintes, que passará a vigorar a partir de 01/04/2010, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 49/09 de 27/11/2009.

O nosso Comunicador BitNFE e o BITPLUS já estão prontos para esta nova versão!