Obrigatoriedade para 2010
Deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1ou 1-A, os contribuintes que, não
abrangidos pelas obrigatoriedades do anexo I da Portaria CAT 162/08,
estiverem enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, relacionadas na tabela abaixo.
Para tanto, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte,
bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva
constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no
Cadastro de Contribuinte do ICMS da Secretaria da Fazenda.
Atenção:
Independentemente da atividade econômica exercida, estarão obrigados à
emissão de NF-e os contribuintes que, a partir de 1º de dezembro de 2010,
realizarem operações destinadas a:
a) Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e
sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
b) destinatário localizado em outra unidade da Federação.
A obrigatoriedade de emissão de NF-e para as operações acima, caso o
contribuinte não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará
restrita a estas operações.
CNAE Descrição CNAE
Data de início da
obrigatoriedade de
emissão da NF-e
0722701 Extração de minério de estanho 01/04/2010
0722702 Beneficiamento de minério de estanho 01/04/2010
1011201 Frigorífico - abate de bovino 01/04/2010
1011202 Frigorífico - abate de eqüino 01/04/2010
1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 01/04/2010
1011204 Frigorífico - abate de bufalinos 01/04/2010
1012101 Abate de aves 01/04/2010
1012102 Abate de pequenos animais 01/04/2010
1012103 Frigorífico - abate de suínos 01/04/2010
1013901 Fabricação de produtos de carne 01/04/2010
1013902 Preparação de subprodutos do abate 01/04/2010
1031700 Fabricação de conservas de frutas 01/04/2010
1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 01/04/2010
1043100
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestiveis
de animais
01/04/2010
1051100 Preparação do leite 01/04/2010
1052000 Fabricação de laticínios 01/04/2010
1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 01/04/2010
1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 01/04/2010
1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 01/04/2010
1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 01/04/2010
1066000 Fabricação de alimentos para animais 01/04/2010
1069400
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados
anteriormente
01/04/2010
1071600 Fabricação de açúcar em bruto 01/04/2010
1081301 Beneficiamento de café 01/04/2010
1081302 Torrefação e moagem de café 01/04/2010
1082100 Fabricação de produtos a base de café 01/04/2010
1091100 Fabricação de produtos de panificação 01/04/2010
1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 01/04/2010
1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 01/04/2010
1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 01/04/2010
1094500 Fabricação de massas alimentícias 01/04/2010
1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01/04/2010
1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 01/04/2010
1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 01/04/2010
1112700 Fabricação de vinho 01/04/2010
1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 01/04/2010
1113502 Fabricação de cervejas e chopes 01/04/2010
1122401 Fabricação de refrigerantes 01/04/2010
1122403
Fabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de
frutas
01/04/2010
1210700 Processamento industrial do fumo 01/04/2010
1220401 Fabricação de cigarros 01/04/2010
1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 01/04/2010
1220403 Fabricação de filtros para cigarros 01/04/2010
1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010
1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 01/04/2010
1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010
1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 01/04/2010
1321900 Tecelagem de fios de algodão 01/04/2010
1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010
1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
1330800 Fabricação de tecidos de malha 01/04/2010
1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 01/04/2010
1721400 Fabricação de papel 01/04/2010
1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartao 01/04/2010
1731100 Fabricação de embalagens de papel 01/04/2010
1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartao 01/04/2010
1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 01/04/2010
1741901 Fabricação de formulários contínuos 01/04/2010
1741902
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartao e papelão ondulado
para uso comercial e de escritório.
01/04/2010
1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 01/04/2010
1742799
Fabricação de produtos de papel para uso domestico e higienico-sanitario não
especificados anteriormente
01/04/2010
1749400
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartao e
papelão ondulado não especificados anteriormente
01/04/2010
1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 01/04/2010
1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 01/04/2010
1910100 Coquerias 01/04/2010
1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 01/04/2010
1922501 Formulação de combustíveis 01/04/2010
1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 01/04/2010
1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 01/04/2010
1931400 Fabricação de álcool 01/04/2010
1932200 Fabricação de bicombustíveis, exceto álcool 01/04/2010
2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 01/04/2010
2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 01/04/2010
2019399
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados
anteriormente
01/04/2010
2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 01/04/2010
2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 01/04/2010
2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 01/04/2010
2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 01/04/2010
2032100 Fabricação de resinas termofixas 01/04/2010
2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 01/04/2010
2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 01/04/2010
2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 01/04/2010
2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 01/04/2010
2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 01/04/2010
2072000 Fabricação de tintas de impressão 01/04/2010
2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 01/04/2010
2091600 Fabricação de adesivos e selantes 01/04/2010
2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 01/04/2010
2094100 Fabricação de catalisadores 01/04/2010
2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 01/04/2010
2110600 Fabricação de produtos farmoquimicos 01/04/2010
2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 01/04/2010
2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 01/04/2010
2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 01/04/2010
2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 01/04/2010
2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 01/04/2010
2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 01/04/2010
2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 01/04/2010
2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 01/04/2010
2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 01/04/2010
2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 01/04/2010
2312500 Fabricação de embalagens de vidro 01/04/2010
2320600 Fabricação de cimento 01/04/2010
2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 01/04/2010
2342701 Fabricação de azulejos e pisos 01/04/2010
2342702
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
exceto azulejos e pisos
01/04/2010
2349499
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratarios não especificados
anteriormente
01/04/2010
2411300 Produção de ferro-gusa 01/04/2010
2421100 Produção de semi-acabados de aço 01/04/2010
2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 01/04/2010
2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 01/04/2010
2423701 Produção de tubos de aço sem costura 01/04/2010
2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 01/04/2010
2424501 Produção de arames de aço 01/04/2010
2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 01/04/2010
2431800 Produção de tubos de aço com costura 01/04/2010
2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 01/04/2010
2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primarias 01/04/2010
2441502 Produção de laminados de alumínio 01/04/2010
2443100 Metalurgia do cobre 01/04/2010
2532201 Produção de artefatos estampados de metal 01/04/2010
2591800 Fabricação de embalagens metálicas 01/04/2010
2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 01/04/2010
2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 01/04/2010
2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 01/04/2010
2621300 Fabricação de equipamentos de informática 01/04/2010
2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 01/04/2010
2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios 01/04/2010
2632900
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação,
pecas e acessórios
01/04/2010
2640000
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de
áudio e vídeo
01/04/2010
2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 01/04/2010
2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 01/04/2010
2660400
Fabricação de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de
irradiação
01/04/2010
2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios 01/04/2010
2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios 01/04/2010
2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 01/04/2010
2721000
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
automotores
01/04/2010
2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/04/2010
2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 01/04/2010
2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 01/04/2010
2751100
Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso
domestico, pecas e acessórios
01/04/2010
2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 01/04/2010
2815102
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto
rolamentos
01/04/2010
2822402
Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de cargas, pecas e acessórios
01/04/2010
2824102
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nãoindustrial
01/04/2010
2853400 Fabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas 01/04/2010
2869100
Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não
especificados anteriormente, pecas e acessórios
01/04/2010
2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 01/04/2010
2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 01/04/2010
2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 01/04/2010
2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 01/04/2010
2930103
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
automotores, exceto caminhões e ônibus
01/04/2010
2941700 Fabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 01/04/2010
2942500
Fabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de
veículos automotores
01/04/2010
2943300
Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos
automotores
01/04/2010
2944100
Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de
veículos automotores
01/04/2010
2945000
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto
baterias
01/04/2010
2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 01/04/2010
2949299
Fabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não
especificadas anteriormente
01/04/2010
3091100 Fabricação de motocicletas, pecas e acessórios 01/04/2010
3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 01/04/2010
3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 01/04/2010
3520401 Produção de gás, processamento de gás natural 01/04/2010
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 01/04/2010
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 01/04/2010
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 01/04/2010
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 01/04/2010
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 01/04/2010
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 01/04/2010
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 01/04/2010
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 01/04/2010
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 01/04/2010
4530706
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e
usados para veículos automotores
01/04/2010
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 01/04/2010
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 01/04/2010
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 01/04/2010
4542101
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas,
peças e acessórios
01/04/2010
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 01/04/2010
4612500
Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais,
produtos siderúrgicos e químicos
01/04/2010
4614100
Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves
01/04/2010
4619200
Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não
especializado
01/04/2010
4621400 Comércio atacadista de café em grão 01/04/2010
4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 01/04/2010
4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 01/04/2010
4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 01/04/2010
4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 01/04/2010
4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 01/04/2010
4632003
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e
féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associado
01/04/2010
4633801
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e
legumes frescos
01/04/2010
4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 01/04/2010
4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 01/04/2010
4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 01/04/2010
4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 01/04/2010
4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 01/04/2010
4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 01/04/2010
4635403
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
01/04/2010
4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 01/04/2010
4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 01/04/2010
4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010
4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 01/04/2010
4637102 Comércio atacadista de açúcar 01/04/2010
4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 01/04/2010
4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 01/04/2010
4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 01/04/2010
4637106 Comércio atacadista de sorvetes 01/04/2010
4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 01/04/2010
4637199
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não
especificados anteriormente
01/04/2010
4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 01/04/2010
4639702
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
01/04/2010
4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 01/04/2010
4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 01/04/2010
4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico 01/04/2010
4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico 01/04/2010
4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 01/04/2010
4649499
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
domestico não especificados anteriormente
01/04/2010
4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 01/04/2010
4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 01/04/2010
4652400
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação
01/04/2010
4661300
Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário, partes e pecas
01/04/2010
4662100
Comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção, partes e pecas
01/04/2010
4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 01/04/2010
4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 01/04/2010
4681801
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais
derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado
01/04/2010
4681802
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista
(TRR)
01/04/2010
4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 01/04/2010
4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 01/04/2010
4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 01/04/2010
4684202 Comércio atacadista de solventes 01/04/2010
4684299
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente
01/04/2010
4685100
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para
construção
01/04/2010
4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 01/04/2010
4689399
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não
especificados anteriormente
01/04/2010
4691500
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios
01/04/2010
4693100
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos
ou de insumos agropecuários
01/04/2010
1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 01/07/2010
1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 01/07/2010
1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 01/07/2010
1121600 Fabricação de águas envasadas 01/07/2010
1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso domestico 01/07/2010
1412601
Confecção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas
sob medida
01/07/2010
1510600 Curtimento e outras preparações de couro 01/07/2010
1531901 Fabricação de calcados de couro 01/07/2010
1621800
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada
e aglomerada
01/07/2010
1813099 Impressão de material para outros usos 01/07/2010
1821100 Serviços de pre-impressão 01/07/2010
2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 01/07/2010
2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico 01/07/2010
2229303
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto
tubos e acessórios
01/07/2010
2229399
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 01/07/2010
2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 01/07/2010
2330399
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento,
gesso e materiais semelhantes
01/07/2010
2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 01/07/2010
2392300 Fabricação de cal e gesso 01/07/2010
2399199
Fabricação de outros produtos de minerais não-metalicos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2449199
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados
anteriormente
01/07/2010
2451200 Fundição de ferro e aço 01/07/2010
2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 01/07/2010
2512800 Fabricação de esquadrias de metal 01/07/2010
2532202 Metalurgia do pó 01/07/2010
2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 01/07/2010
2543800 Fabricação de ferramentas 01/07/2010
2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 01/07/2010
2593400 Fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal 01/07/2010
2710402
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e
semelhantes, pecas e acessórios
01/07/2010
2710403 Fabricação de motores elétricos, pecas e acessórios 01/07/2010
2731700
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia
elétrica
01/07/2010
2740601 Fabricação de lâmpadas 01/07/2010
2759799
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente, pecas e acessórios
01/07/2010
2790299
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2811900
Fabricação de motores e turbinas, pecas e acessórios, exceto para aviões e
veículos rodoviários
01/07/2010
2812700
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, pecas e acessórios,
exceto válvulas
01/07/2010
2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessórios 01/07/2010
2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, pecas e acessórios 01/07/2010
2821601
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-eletricos para
instalações térmicas, pecas e acessórios
01/07/2010
2829199
Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados
anteriormente, pecas e acessórios
01/07/2010
2831300 Fabricação de tratores agrícolas, pecas e acessórios 01/07/2010
2833000
Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, pecas e
acessórios, exceto para irrigação
01/07/2010
2840200 Fabricação de maquina-ferramenta, pecas e acessórios 01/07/2010
2861500
Fabricação de maquinas para a industria metalúrgica, pecas e acessórios,
exceto maquina-ferramenta
01/07/2010
3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, pecas e acessórios 01/07/2010
3101200 Fabricação de moveis com predominância de madeira 01/07/2010
3102100 Fabricação de moveis com predominância de metal 01/07/2010
3240099
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
anteriormente
01/07/2010
3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 01/07/2010
3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 01/07/2010
3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 01/07/2010
4617600
Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios,
bebidas e fumo
01/07/2010
4635401 Comércio atacadista de agua mineral 01/07/2010
4645101
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico,
hospitalar e de laboratórios
01/07/2010
4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 01/07/2010
4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 01/07/2010
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 01/07/2010
4649407 Comércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos 01/07/2010
4663000
Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e
pecas
01/07/2010
4664800
Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomedico-
hospitalar, partes e pecas
01/07/2010
4669999
Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados
anteriormente, partes e pecas
01/07/2010
4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 01/07/2010
4673700 Comércio atacadista de material elétrico 01/07/2010
4674500 Comércio atacadista de cimento 01/07/2010
4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 01/07/2010
4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 01/07/2010
0500301 Extração de carvão mineral 01/10/2010
0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01/10/2010
0600001 Extração de petróleo e gás natural 01/10/2010
0600002 Extração e beneficiamento de xisto 01/10/2010
0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01/10/2010
0710301 Extração de minério de ferro 01/10/2010
0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01/10/2010
0721901 Extração de minério de alumínio 01/10/2010
0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01/10/2010
0723501 Extração de minério de manganês 01/10/2010
0723502 Beneficiamento de minério de manganês 01/10/2010
0724301 Extração de minério de metais preciosos 01/10/2010
0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01/10/2010
0725100 Extração de minerais radioativos 01/10/2010
0729401 Extração de minérios de niobio e titânio 01/10/2010
0729402 Extração de minério de tungstênio 01/10/2010
0729403 Extração de minério de níquel 01/10/2010
0729404
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos nãoferrosos
não especificados anteriormente
01/10/2010
0729405
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
01/10/2010
0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01/10/2010
0810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01/10/2010
0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01/10/2010
0810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01/10/2010
0810005 Extração de gesso e caulim 01/10/2010
0810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01/10/2010
0810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01/10/2010
0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01/10/2010
0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01/10/2010
0810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01/10/2010
0810099
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e
beneficiamento associado
01/10/2010
0891600
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos
químicos
01/10/2010
0892401 Extração de sal marinho 01/10/2010
0892402 Extração de sal-gema 01/10/2010
0892403 Refino e outros tratamentos do sal 01/10/2010
0893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01/10/2010
0899101 Extração de grafita 01/10/2010
0899102 Extração de quartzo 01/10/2010
0899103 Extração de amianto 01/10/2010
0899199 Extração de outros minerais não-metalicos não especificados anteriormente 01/10/2010
0910600 Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural 01/10/2010
0990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro 01/10/2010
0990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos 01/10/2010
0990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metalicos 01/10/2010
1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 01/10/2010
1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 01/10/2010
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010
1032501 Fabricação de conservas de palmito 01/10/2010
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01/10/2010
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01/10/2010
1061901 Beneficiamento de arroz 01/10/2010
1061902 Fabricação de produtos do arroz 01/10/2010
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01/10/2010
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01/10/2010
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01/10/2010
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01/10/2010
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01/10/2010
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01/10/2010
1099601 Fabricação de vinagres 01/10/2010
1099602 Fabricação de pos alimentícios 01/10/2010
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01/10/2010
1099604 Fabricação de gelo comum 01/10/2010
1099605 Fabricação de produtos para infusão (cha, mate, etc.) 01/10/2010
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01/10/2010
1122402 Fabricação de cha mate e outros chás prontos para consumo 01/10/2010
1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente 01/10/2010
1340501
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1340502
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1340599
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01/10/2010
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01/10/2010
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01/10/2010
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01/10/2010
1411801 Confecção de roupas intimas 01/10/2010
1411802 Facção de roupas intimas 01/10/2010
1412602 Confecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010
1412603 Facção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 01/10/2010
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 01/10/2010
1413403 Facção de roupas profissionais 01/10/2010
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 01/10/2010
1421500 Fabricação de meias 01/10/2010
1422300
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens,
exceto meias
01/10/2010
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 01/10/2010
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 01/10/2010
1531902 Acabamento de calcados de couro sob contrato 01/10/2010
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 01/10/2010
1533500 Fabricação de calcados de material sintético 01/10/2010
1539400 Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010
1540800 Fabricação de partes para calcados, de qualquer material 01/10/2010
1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 01/10/2010
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 01/10/2010
1622602
Fabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações
industriais e comerciais
01/10/2010
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 01/10/2010
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 01/10/2010
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis 01/10/2010
1629302
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros
materiais trancados, exceto moveis
01/10/2010
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 01/10/2010
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 01/10/2010
1811301 Impressão de jornais 01/10/2010
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 01/10/2010
1812100 Impressão de material de segurança 01/10/2010
1813001 Impressão de material para uso publicitário 01/10/2010
1822900 Serviços de acabamentos gráficos 01/10/2010
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 01/10/2010
2011800 Fabricação de cloro e alcalis 01/10/2010
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 01/10/2010
2014200 Fabricação de gases industriais 01/10/2010
2033900 Fabricação de elastômeros 01/10/2010
2052500 Fabricação de desinfetantes domissanitarios 01/10/2010
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 01/10/2010
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 01/10/2010
2092403 Fabricação de fósforos de segurança 01/10/2010
2099101
Fabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos
para fotografia
01/10/2010
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 01/10/2010
2212900 Reforma de pneumáticos usados 01/10/2010
2319200 Fabricação de artigos de vidro 01/10/2010
2330301
Fabricação de estruturas pré-moldados de concreto armado, em serie e sob
encomenda
01/10/2010
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 01/10/2010
2330304 Fabricação de casas pré-moldados de concreto 01/10/2010
2391501 Britamento de pedras, exceto associado a extração 01/10/2010
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração 01/10/2010
2391503
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito,
ardósia e outras pedras
01/10/2010
2399101
Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica,
louca, vidro e cristal
01/10/2010
2412100 Produção de ferroligas 01/10/2010
2442300 Metalurgia dos metais preciosos 01/10/2010
2449101 Produção de zinco em formas primarias 01/10/2010
2449102 Produção de laminados de zinco 01/10/2010
2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia 01/10/2010
2511000 Fabricação de estruturas metálicas 01/10/2010
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 01/10/2010
2521700
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento
central
01/10/2010
2522500
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e
para veículos
01/10/2010
2531401 Produção de forjados de aço 01/10/2010
2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 01/10/2010
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 01/10/2010
2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 01/10/2010
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 01/10/2010
2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 01/10/2010
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 01/10/2010
2710401 Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios 01/10/2010
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/10/2010
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 01/10/2010
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios 01/10/2010
2790201
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso
elétrico, eletroimas e isoladores
01/10/2010
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 01/10/2010
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios 01/10/2010
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios 01/10/2010
2822401
Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de pessoas, pecas e acessórios
01/10/2010
2823200
Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
industrial e comercial, pecas e acessórios
01/10/2010
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 01/10/2010
2825900
Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental,
pecas e acessórios
01/10/2010
2829101
Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nãoeletronicos
para escritório, pecas e acessórios
01/10/2010
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios 01/10/2010
2851800
Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de
petróleo, pecas e acessórios
01/10/2010
2852600
Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na extração mineral,
pecas e acessórios, exceto na extração de petróleo
01/10/2010
2854200
Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e
construção, pecas e acessórios, exceto tratores
01/10/2010
2862300
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos,
bebidas e fumo, pecas e acessórios
01/10/2010
2863100
Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria têxtil, pecas e
acessórios
01/10/2010
2864000
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do
couro e de calcados, pecas e acessórios
01/10/2010
2865800
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e
papelão e artefatos, pecas e acessórios
01/10/2010
2866600
Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria do plástico, pecas e
acessórios
01/10/2010
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 01/10/2010
3011301 Construção de embarcações de grande porte 01/10/2010
3011302
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de
grande porte
01/10/2010
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 01/10/2010
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 01/10/2010
3032600 Fabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários 01/10/2010
3041500 Fabricação de aeronaves 01/10/2010
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves 01/10/2010
3050400 Fabricação de veículos militares de combate 01/10/2010
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 01/10/2010
3103900 Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 01/10/2010
3104700 Fabricação de colchões 01/10/2010
3211601 Lapidação de gemas 01/10/2010
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 01/10/2010
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 01/10/2010
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios 01/10/2010
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01/10/2010
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 01/10/2010
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação 01/10/2010
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação 01/10/2010
3250701
Fabricação de instrumentos não-eletronicos e utensílios para uso medico,
cirúrgico, odontológico e de laboratório
01/10/2010
3250702
Fabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de
laboratório
01/10/2010
3250703
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e
aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
01/10/2010
3250704
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e
aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
01/10/2010
3250706 Serviços de prótese dentaria 01/10/2010
3250707 Fabricação de artigos ópticos 01/10/2010
3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-medico-hospitalar 01/10/2010
3291400 Fabricação de escovas, pinceis e vassouras 01/10/2010
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 01/10/2010
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 01/10/2010
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 01/10/2010
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 01/10/2010
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 01/10/2010
3299005 Fabricação de aviamentos para costura 01/10/2010
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio 01/10/2010
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 01/10/2010
3832700 Recuperação de materiais plásticos 01/10/2010
3839401 Usinas de compostagem 01/10/2010
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010
4611700
Representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas
e animais vivos
01/10/2010
4613300
Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de
construção e ferragens
01/10/2010
4615000
Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomésticos, moveis
e artigos de uso domestico
01/10/2010
4616800
Representantes comerciais e agentes do comercio de têxteis, vestuário,
calcados e artigos de viagem
01/10/2010
4618401
Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos
e produtos de perfumaria
01/10/2010
4618402
Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais
odonto-medico-hospitalares
01/10/2010
4618403
Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras
publicações
01/10/2010
4618499
Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em
produtos não especificados anteriormente
01/10/2010
4622200 Comércio atacadista de soja 01/10/2010
4623101 Comércio atacadista de animais vivos 01/10/2010
4623102
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestiveis
de origem animal
01/10/2010
4623103 Comércio atacadista de algodão 01/10/2010
4623105 Comércio atacadista de cacau 01/10/2010
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 01/10/2010
4623107 Comércio atacadista de sisal 01/10/2010
4623108
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
01/10/2010
4623199
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente
01/10/2010
4633803
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação
01/10/2010
4641901 Comércio atacadista de tecidos 01/10/2010
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 01/10/2010
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 01/10/2010
4642701
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e
de segurança
01/10/2010
4642702
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho
01/10/2010
4643501 Comércio atacadista de calcados 01/10/2010
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 01/10/2010
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 01/10/2010
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 01/10/2010
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 01/10/2010
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 01/10/2010
4649404 Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 01/10/2010
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 01/10/2010
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 01/10/2010
4649409
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar,
com atividade de fracionamento e acondicionamento
01/10/2010
4649410
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e
semipreciosas lapidadas
01/10/2010
4665600
Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e
pecas
01/10/2010
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas 01/10/2010
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 01/10/2010
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 01/10/2010
4679604
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados
anteriormente
01/10/2010
4681803
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool
carburante
01/10/2010
4683400
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos
do solo
01/10/2010
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 01/10/2010
4686902 Comércio atacadista de embalagens 01/10/2010
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 01/10/2010
4687702
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metalicos, exceto de papel e
papelão
01/10/2010
4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 01/10/2010
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados 01/10/2010
4692300
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos
agropecuários
01/10/2010
Deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1ou 1-A, os contribuintes que, não
abrangidos pelas obrigatoriedades do anexo I da Portaria CAT 162/08,
estiverem enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, relacionadas na tabela abaixo.
Para tanto, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte,
bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva
constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no
Cadastro de Contribuinte do ICMS da Secretaria da Fazenda.
Atenção:
Independentemente da atividade econômica exercida, estarão obrigados à
emissão de NF-e os contribuintes que, a partir de 1º de dezembro de 2010,
realizarem operações destinadas a:
a) Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e
sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
b) destinatário localizado em outra unidade da Federação.
A obrigatoriedade de emissão de NF-e para as operações acima, caso o
contribuinte não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará
restrita a estas operações.
CNAE Descrição CNAE
Data de início da
obrigatoriedade de
emissão da NF-e
0722701 Extração de minério de estanho 01/04/2010
0722702 Beneficiamento de minério de estanho 01/04/2010
1011201 Frigorífico - abate de bovino 01/04/2010
1011202 Frigorífico - abate de eqüino 01/04/2010
1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 01/04/2010
1011204 Frigorífico - abate de bufalinos 01/04/2010
1012101 Abate de aves 01/04/2010
1012102 Abate de pequenos animais 01/04/2010
1012103 Frigorífico - abate de suínos 01/04/2010
1013901 Fabricação de produtos de carne 01/04/2010
1013902 Preparação de subprodutos do abate 01/04/2010
1031700 Fabricação de conservas de frutas 01/04/2010
1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 01/04/2010
1043100
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestiveis
de animais
01/04/2010
1051100 Preparação do leite 01/04/2010
1052000 Fabricação de laticínios 01/04/2010
1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 01/04/2010
1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 01/04/2010
1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 01/04/2010
1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 01/04/2010
1066000 Fabricação de alimentos para animais 01/04/2010
1069400
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados
anteriormente
01/04/2010
1071600 Fabricação de açúcar em bruto 01/04/2010
1081301 Beneficiamento de café 01/04/2010
1081302 Torrefação e moagem de café 01/04/2010
1082100 Fabricação de produtos a base de café 01/04/2010
1091100 Fabricação de produtos de panificação 01/04/2010
1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 01/04/2010
1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 01/04/2010
1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 01/04/2010
1094500 Fabricação de massas alimentícias 01/04/2010
1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01/04/2010
1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 01/04/2010
1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 01/04/2010
1112700 Fabricação de vinho 01/04/2010
1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 01/04/2010
1113502 Fabricação de cervejas e chopes 01/04/2010
1122401 Fabricação de refrigerantes 01/04/2010
1122403
Fabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de
frutas
01/04/2010
1210700 Processamento industrial do fumo 01/04/2010
1220401 Fabricação de cigarros 01/04/2010
1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 01/04/2010
1220403 Fabricação de filtros para cigarros 01/04/2010
1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010
1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 01/04/2010
1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010
1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 01/04/2010
1321900 Tecelagem de fios de algodão 01/04/2010
1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010
1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
1330800 Fabricação de tecidos de malha 01/04/2010
1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 01/04/2010
1721400 Fabricação de papel 01/04/2010
1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartao 01/04/2010
1731100 Fabricação de embalagens de papel 01/04/2010
1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartao 01/04/2010
1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 01/04/2010
1741901 Fabricação de formulários contínuos 01/04/2010
1741902
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartao e papelão ondulado
para uso comercial e de escritório.
01/04/2010
1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 01/04/2010
1742799
Fabricação de produtos de papel para uso domestico e higienico-sanitario não
especificados anteriormente
01/04/2010
1749400
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartao e
papelão ondulado não especificados anteriormente
01/04/2010
1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 01/04/2010
1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 01/04/2010
1910100 Coquerias 01/04/2010
1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 01/04/2010
1922501 Formulação de combustíveis 01/04/2010
1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 01/04/2010
1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 01/04/2010
1931400 Fabricação de álcool 01/04/2010
1932200 Fabricação de bicombustíveis, exceto álcool 01/04/2010
2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 01/04/2010
2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 01/04/2010
2019399
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados
anteriormente
01/04/2010
2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 01/04/2010
2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 01/04/2010
2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 01/04/2010
2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 01/04/2010
2032100 Fabricação de resinas termofixas 01/04/2010
2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010
2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 01/04/2010
2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 01/04/2010
2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 01/04/2010
2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 01/04/2010
2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 01/04/2010
2072000 Fabricação de tintas de impressão 01/04/2010
2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 01/04/2010
2091600 Fabricação de adesivos e selantes 01/04/2010
2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 01/04/2010
2094100 Fabricação de catalisadores 01/04/2010
2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 01/04/2010
2110600 Fabricação de produtos farmoquimicos 01/04/2010
2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 01/04/2010
2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 01/04/2010
2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 01/04/2010
2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 01/04/2010
2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 01/04/2010
2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 01/04/2010
2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 01/04/2010
2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 01/04/2010
2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 01/04/2010
2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 01/04/2010
2312500 Fabricação de embalagens de vidro 01/04/2010
2320600 Fabricação de cimento 01/04/2010
2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 01/04/2010
2342701 Fabricação de azulejos e pisos 01/04/2010
2342702
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
exceto azulejos e pisos
01/04/2010
2349499
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratarios não especificados
anteriormente
01/04/2010
2411300 Produção de ferro-gusa 01/04/2010
2421100 Produção de semi-acabados de aço 01/04/2010
2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 01/04/2010
2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 01/04/2010
2423701 Produção de tubos de aço sem costura 01/04/2010
2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 01/04/2010
2424501 Produção de arames de aço 01/04/2010
2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 01/04/2010
2431800 Produção de tubos de aço com costura 01/04/2010
2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 01/04/2010
2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primarias 01/04/2010
2441502 Produção de laminados de alumínio 01/04/2010
2443100 Metalurgia do cobre 01/04/2010
2532201 Produção de artefatos estampados de metal 01/04/2010
2591800 Fabricação de embalagens metálicas 01/04/2010
2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 01/04/2010
2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 01/04/2010
2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 01/04/2010
2621300 Fabricação de equipamentos de informática 01/04/2010
2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 01/04/2010
2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios 01/04/2010
2632900
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação,
pecas e acessórios
01/04/2010
2640000
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de
áudio e vídeo
01/04/2010
2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 01/04/2010
2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 01/04/2010
2660400
Fabricação de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de
irradiação
01/04/2010
2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios 01/04/2010
2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios 01/04/2010
2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 01/04/2010
2721000
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
automotores
01/04/2010
2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/04/2010
2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 01/04/2010
2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 01/04/2010
2751100
Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso
domestico, pecas e acessórios
01/04/2010
2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 01/04/2010
2815102
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto
rolamentos
01/04/2010
2822402
Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de cargas, pecas e acessórios
01/04/2010
2824102
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nãoindustrial
01/04/2010
2853400 Fabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas 01/04/2010
2869100
Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não
especificados anteriormente, pecas e acessórios
01/04/2010
2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010
2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 01/04/2010
2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 01/04/2010
2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 01/04/2010
2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 01/04/2010
2930103
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
automotores, exceto caminhões e ônibus
01/04/2010
2941700 Fabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 01/04/2010
2942500
Fabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de
veículos automotores
01/04/2010
2943300
Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos
automotores
01/04/2010
2944100
Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de
veículos automotores
01/04/2010
2945000
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto
baterias
01/04/2010
2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 01/04/2010
2949299
Fabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não
especificadas anteriormente
01/04/2010
3091100 Fabricação de motocicletas, pecas e acessórios 01/04/2010
3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 01/04/2010
3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 01/04/2010
3520401 Produção de gás, processamento de gás natural 01/04/2010
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 01/04/2010
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 01/04/2010
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 01/04/2010
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 01/04/2010
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 01/04/2010
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 01/04/2010
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 01/04/2010
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 01/04/2010
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 01/04/2010
4530706
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e
usados para veículos automotores
01/04/2010
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 01/04/2010
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 01/04/2010
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 01/04/2010
4542101
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas,
peças e acessórios
01/04/2010
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 01/04/2010
4612500
Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais,
produtos siderúrgicos e químicos
01/04/2010
4614100
Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves
01/04/2010
4619200
Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não
especializado
01/04/2010
4621400 Comércio atacadista de café em grão 01/04/2010
4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 01/04/2010
4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 01/04/2010
4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 01/04/2010
4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 01/04/2010
4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 01/04/2010
4632003
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e
féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associado
01/04/2010
4633801
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e
legumes frescos
01/04/2010
4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 01/04/2010
4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 01/04/2010
4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 01/04/2010
4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 01/04/2010
4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 01/04/2010
4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 01/04/2010
4635403
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
01/04/2010
4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 01/04/2010
4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 01/04/2010
4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010
4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 01/04/2010
4637102 Comércio atacadista de açúcar 01/04/2010
4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 01/04/2010
4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 01/04/2010
4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 01/04/2010
4637106 Comércio atacadista de sorvetes 01/04/2010
4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 01/04/2010
4637199
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não
especificados anteriormente
01/04/2010
4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 01/04/2010
4639702
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
01/04/2010
4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 01/04/2010
4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 01/04/2010
4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico 01/04/2010
4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico 01/04/2010
4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 01/04/2010
4649499
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
domestico não especificados anteriormente
01/04/2010
4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 01/04/2010
4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 01/04/2010
4652400
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação
01/04/2010
4661300
Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário, partes e pecas
01/04/2010
4662100
Comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção, partes e pecas
01/04/2010
4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 01/04/2010
4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 01/04/2010
4681801
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais
derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado
01/04/2010
4681802
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista
(TRR)
01/04/2010
4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 01/04/2010
4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 01/04/2010
4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 01/04/2010
4684202 Comércio atacadista de solventes 01/04/2010
4684299
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente
01/04/2010
4685100
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para
construção
01/04/2010
4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 01/04/2010
4689399
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não
especificados anteriormente
01/04/2010
4691500
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios
01/04/2010
4693100
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos
ou de insumos agropecuários
01/04/2010
1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 01/07/2010
1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 01/07/2010
1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 01/07/2010
1121600 Fabricação de águas envasadas 01/07/2010
1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso domestico 01/07/2010
1412601
Confecção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas
sob medida
01/07/2010
1510600 Curtimento e outras preparações de couro 01/07/2010
1531901 Fabricação de calcados de couro 01/07/2010
1621800
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada
e aglomerada
01/07/2010
1813099 Impressão de material para outros usos 01/07/2010
1821100 Serviços de pre-impressão 01/07/2010
2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 01/07/2010
2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico 01/07/2010
2229303
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto
tubos e acessórios
01/07/2010
2229399
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 01/07/2010
2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 01/07/2010
2330399
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento,
gesso e materiais semelhantes
01/07/2010
2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 01/07/2010
2392300 Fabricação de cal e gesso 01/07/2010
2399199
Fabricação de outros produtos de minerais não-metalicos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2449199
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados
anteriormente
01/07/2010
2451200 Fundição de ferro e aço 01/07/2010
2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 01/07/2010
2512800 Fabricação de esquadrias de metal 01/07/2010
2532202 Metalurgia do pó 01/07/2010
2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 01/07/2010
2543800 Fabricação de ferramentas 01/07/2010
2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 01/07/2010
2593400 Fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal 01/07/2010
2710402
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e
semelhantes, pecas e acessórios
01/07/2010
2710403 Fabricação de motores elétricos, pecas e acessórios 01/07/2010
2731700
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia
elétrica
01/07/2010
2740601 Fabricação de lâmpadas 01/07/2010
2759799
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente, pecas e acessórios
01/07/2010
2790299
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados
anteriormente
01/07/2010
2811900
Fabricação de motores e turbinas, pecas e acessórios, exceto para aviões e
veículos rodoviários
01/07/2010
2812700
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, pecas e acessórios,
exceto válvulas
01/07/2010
2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessórios 01/07/2010
2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, pecas e acessórios 01/07/2010
2821601
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-eletricos para
instalações térmicas, pecas e acessórios
01/07/2010
2829199
Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados
anteriormente, pecas e acessórios
01/07/2010
2831300 Fabricação de tratores agrícolas, pecas e acessórios 01/07/2010
2833000
Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, pecas e
acessórios, exceto para irrigação
01/07/2010
2840200 Fabricação de maquina-ferramenta, pecas e acessórios 01/07/2010
2861500
Fabricação de maquinas para a industria metalúrgica, pecas e acessórios,
exceto maquina-ferramenta
01/07/2010
3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, pecas e acessórios 01/07/2010
3101200 Fabricação de moveis com predominância de madeira 01/07/2010
3102100 Fabricação de moveis com predominância de metal 01/07/2010
3240099
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
anteriormente
01/07/2010
3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 01/07/2010
3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 01/07/2010
3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 01/07/2010
4617600
Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios,
bebidas e fumo
01/07/2010
4635401 Comércio atacadista de agua mineral 01/07/2010
4645101
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico,
hospitalar e de laboratórios
01/07/2010
4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 01/07/2010
4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 01/07/2010
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 01/07/2010
4649407 Comércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos 01/07/2010
4663000
Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e
pecas
01/07/2010
4664800
Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomedico-
hospitalar, partes e pecas
01/07/2010
4669999
Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados
anteriormente, partes e pecas
01/07/2010
4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 01/07/2010
4673700 Comércio atacadista de material elétrico 01/07/2010
4674500 Comércio atacadista de cimento 01/07/2010
4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 01/07/2010
4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 01/07/2010
0500301 Extração de carvão mineral 01/10/2010
0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01/10/2010
0600001 Extração de petróleo e gás natural 01/10/2010
0600002 Extração e beneficiamento de xisto 01/10/2010
0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01/10/2010
0710301 Extração de minério de ferro 01/10/2010
0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01/10/2010
0721901 Extração de minério de alumínio 01/10/2010
0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01/10/2010
0723501 Extração de minério de manganês 01/10/2010
0723502 Beneficiamento de minério de manganês 01/10/2010
0724301 Extração de minério de metais preciosos 01/10/2010
0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01/10/2010
0725100 Extração de minerais radioativos 01/10/2010
0729401 Extração de minérios de niobio e titânio 01/10/2010
0729402 Extração de minério de tungstênio 01/10/2010
0729403 Extração de minério de níquel 01/10/2010
0729404
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos nãoferrosos
não especificados anteriormente
01/10/2010
0729405
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
01/10/2010
0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01/10/2010
0810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01/10/2010
0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01/10/2010
0810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01/10/2010
0810005 Extração de gesso e caulim 01/10/2010
0810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01/10/2010
0810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01/10/2010
0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01/10/2010
0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01/10/2010
0810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01/10/2010
0810099
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e
beneficiamento associado
01/10/2010
0891600
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos
químicos
01/10/2010
0892401 Extração de sal marinho 01/10/2010
0892402 Extração de sal-gema 01/10/2010
0892403 Refino e outros tratamentos do sal 01/10/2010
0893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01/10/2010
0899101 Extração de grafita 01/10/2010
0899102 Extração de quartzo 01/10/2010
0899103 Extração de amianto 01/10/2010
0899199 Extração de outros minerais não-metalicos não especificados anteriormente 01/10/2010
0910600 Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural 01/10/2010
0990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro 01/10/2010
0990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos 01/10/2010
0990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metalicos 01/10/2010
1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 01/10/2010
1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 01/10/2010
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010
1032501 Fabricação de conservas de palmito 01/10/2010
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01/10/2010
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01/10/2010
1061901 Beneficiamento de arroz 01/10/2010
1061902 Fabricação de produtos do arroz 01/10/2010
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01/10/2010
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01/10/2010
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01/10/2010
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01/10/2010
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01/10/2010
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01/10/2010
1099601 Fabricação de vinagres 01/10/2010
1099602 Fabricação de pos alimentícios 01/10/2010
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01/10/2010
1099604 Fabricação de gelo comum 01/10/2010
1099605 Fabricação de produtos para infusão (cha, mate, etc.) 01/10/2010
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01/10/2010
1122402 Fabricação de cha mate e outros chás prontos para consumo 01/10/2010
1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente 01/10/2010
1340501
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1340502
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1340599
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do
vestuário
01/10/2010
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01/10/2010
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01/10/2010
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01/10/2010
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01/10/2010
1411801 Confecção de roupas intimas 01/10/2010
1411802 Facção de roupas intimas 01/10/2010
1412602 Confecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010
1412603 Facção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 01/10/2010
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 01/10/2010
1413403 Facção de roupas profissionais 01/10/2010
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 01/10/2010
1421500 Fabricação de meias 01/10/2010
1422300
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens,
exceto meias
01/10/2010
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 01/10/2010
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 01/10/2010
1531902 Acabamento de calcados de couro sob contrato 01/10/2010
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 01/10/2010
1533500 Fabricação de calcados de material sintético 01/10/2010
1539400 Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010
1540800 Fabricação de partes para calcados, de qualquer material 01/10/2010
1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 01/10/2010
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 01/10/2010
1622602
Fabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações
industriais e comerciais
01/10/2010
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 01/10/2010
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 01/10/2010
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis 01/10/2010
1629302
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros
materiais trancados, exceto moveis
01/10/2010
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 01/10/2010
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 01/10/2010
1811301 Impressão de jornais 01/10/2010
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 01/10/2010
1812100 Impressão de material de segurança 01/10/2010
1813001 Impressão de material para uso publicitário 01/10/2010
1822900 Serviços de acabamentos gráficos 01/10/2010
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 01/10/2010
2011800 Fabricação de cloro e alcalis 01/10/2010
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 01/10/2010
2014200 Fabricação de gases industriais 01/10/2010
2033900 Fabricação de elastômeros 01/10/2010
2052500 Fabricação de desinfetantes domissanitarios 01/10/2010
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 01/10/2010
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 01/10/2010
2092403 Fabricação de fósforos de segurança 01/10/2010
2099101
Fabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos
para fotografia
01/10/2010
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 01/10/2010
2212900 Reforma de pneumáticos usados 01/10/2010
2319200 Fabricação de artigos de vidro 01/10/2010
2330301
Fabricação de estruturas pré-moldados de concreto armado, em serie e sob
encomenda
01/10/2010
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 01/10/2010
2330304 Fabricação de casas pré-moldados de concreto 01/10/2010
2391501 Britamento de pedras, exceto associado a extração 01/10/2010
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração 01/10/2010
2391503
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito,
ardósia e outras pedras
01/10/2010
2399101
Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica,
louca, vidro e cristal
01/10/2010
2412100 Produção de ferroligas 01/10/2010
2442300 Metalurgia dos metais preciosos 01/10/2010
2449101 Produção de zinco em formas primarias 01/10/2010
2449102 Produção de laminados de zinco 01/10/2010
2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia 01/10/2010
2511000 Fabricação de estruturas metálicas 01/10/2010
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 01/10/2010
2521700
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento
central
01/10/2010
2522500
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e
para veículos
01/10/2010
2531401 Produção de forjados de aço 01/10/2010
2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 01/10/2010
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 01/10/2010
2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 01/10/2010
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 01/10/2010
2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 01/10/2010
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 01/10/2010
2710401 Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios 01/10/2010
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/10/2010
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 01/10/2010
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios 01/10/2010
2790201
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso
elétrico, eletroimas e isoladores
01/10/2010
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 01/10/2010
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios 01/10/2010
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios 01/10/2010
2822401
Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de pessoas, pecas e acessórios
01/10/2010
2823200
Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
industrial e comercial, pecas e acessórios
01/10/2010
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 01/10/2010
2825900
Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental,
pecas e acessórios
01/10/2010
2829101
Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nãoeletronicos
para escritório, pecas e acessórios
01/10/2010
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios 01/10/2010
2851800
Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de
petróleo, pecas e acessórios
01/10/2010
2852600
Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na extração mineral,
pecas e acessórios, exceto na extração de petróleo
01/10/2010
2854200
Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e
construção, pecas e acessórios, exceto tratores
01/10/2010
2862300
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos,
bebidas e fumo, pecas e acessórios
01/10/2010
2863100
Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria têxtil, pecas e
acessórios
01/10/2010
2864000
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do
couro e de calcados, pecas e acessórios
01/10/2010
2865800
Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e
papelão e artefatos, pecas e acessórios
01/10/2010
2866600
Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria do plástico, pecas e
acessórios
01/10/2010
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 01/10/2010
3011301 Construção de embarcações de grande porte 01/10/2010
3011302
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de
grande porte
01/10/2010
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 01/10/2010
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 01/10/2010
3032600 Fabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários 01/10/2010
3041500 Fabricação de aeronaves 01/10/2010
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves 01/10/2010
3050400 Fabricação de veículos militares de combate 01/10/2010
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 01/10/2010
3103900 Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 01/10/2010
3104700 Fabricação de colchões 01/10/2010
3211601 Lapidação de gemas 01/10/2010
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 01/10/2010
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 01/10/2010
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios 01/10/2010
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01/10/2010
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 01/10/2010
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação 01/10/2010
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação 01/10/2010
3250701
Fabricação de instrumentos não-eletronicos e utensílios para uso medico,
cirúrgico, odontológico e de laboratório
01/10/2010
3250702
Fabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de
laboratório
01/10/2010
3250703
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e
aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
01/10/2010
3250704
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e
aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
01/10/2010
3250706 Serviços de prótese dentaria 01/10/2010
3250707 Fabricação de artigos ópticos 01/10/2010
3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-medico-hospitalar 01/10/2010
3291400 Fabricação de escovas, pinceis e vassouras 01/10/2010
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 01/10/2010
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 01/10/2010
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 01/10/2010
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 01/10/2010
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 01/10/2010
3299005 Fabricação de aviamentos para costura 01/10/2010
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio 01/10/2010
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 01/10/2010
3832700 Recuperação de materiais plásticos 01/10/2010
3839401 Usinas de compostagem 01/10/2010
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010
4611700
Representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas
e animais vivos
01/10/2010
4613300
Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de
construção e ferragens
01/10/2010
4615000
Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomésticos, moveis
e artigos de uso domestico
01/10/2010
4616800
Representantes comerciais e agentes do comercio de têxteis, vestuário,
calcados e artigos de viagem
01/10/2010
4618401
Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos
e produtos de perfumaria
01/10/2010
4618402
Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais
odonto-medico-hospitalares
01/10/2010
4618403
Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras
publicações
01/10/2010
4618499
Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em
produtos não especificados anteriormente
01/10/2010
4622200 Comércio atacadista de soja 01/10/2010
4623101 Comércio atacadista de animais vivos 01/10/2010
4623102
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestiveis
de origem animal
01/10/2010
4623103 Comércio atacadista de algodão 01/10/2010
4623105 Comércio atacadista de cacau 01/10/2010
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 01/10/2010
4623107 Comércio atacadista de sisal 01/10/2010
4623108
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
01/10/2010
4623199
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente
01/10/2010
4633803
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação
01/10/2010
4641901 Comércio atacadista de tecidos 01/10/2010
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 01/10/2010
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 01/10/2010
4642701
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e
de segurança
01/10/2010
4642702
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho
01/10/2010
4643501 Comércio atacadista de calcados 01/10/2010
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 01/10/2010
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 01/10/2010
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 01/10/2010
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 01/10/2010
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 01/10/2010
4649404 Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 01/10/2010
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 01/10/2010
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 01/10/2010
4649409
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar,
com atividade de fracionamento e acondicionamento
01/10/2010
4649410
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e
semipreciosas lapidadas
01/10/2010
4665600
Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e
pecas
01/10/2010
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas 01/10/2010
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 01/10/2010
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 01/10/2010
4679604
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados
anteriormente
01/10/2010
4681803
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool
carburante
01/10/2010
4683400
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos
do solo
01/10/2010
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 01/10/2010
4686902 Comércio atacadista de embalagens 01/10/2010
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 01/10/2010
4687702
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metalicos, exceto de papel e
papelão
01/10/2010
4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 01/10/2010
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados 01/10/2010
4692300
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos
agropecuários
01/10/2010
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